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ABVO - Associa��o Barriga Verde dos Oficiais - ABVO participa do 13º Eneme, em Belo Horizonte

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ABVO participa do 13º Eneme, em Belo Horizonte

25/11/2013

ABVO participa do 13º Eneme, em Belo Horizonte


A Associação Barriga Verde dos Militares Estaduais (ABVO), membro da Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), enviou representante ao 13º Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Eneme).

O evento ocorreu na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 20 e 22 de novembro, e abordou os seguintes temas: “Sistema Policial Espanhol e Negociações Salariais”, “A Justiça Militar e a Vitaliciedade dos Oficiais”, “Previdências dos Militares Estaduais”, “Ciclo Completo de Polícia”, “Sistema Policial Francês e a Gendarmeria Nacional”, “Reflexos da Desmilitarização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil” e “Panorama Nacional Atual: Congresso Nacional e STF”.

Na oportunidade, foi realizada também a reunião de trabalho dos dirigentes das entidades filiadas à Feneme, em Assembleia Geral, culminando na elaboração e aprovação do manifesto intitulado “Carta de Belo Horizonte”*, e a aprovação do orçamento da entidade para 2014.

Para o Cel PM RR Vanderlei Souza, diretor executivo da ABVO, enviado especial ao encontro, a organização do 13º Eneme “foi muito feliz na escolha dos palestrantes e dos temas abordados no evento.” Além disso, o Cel Souza destaca que o apoio e participação efetivos das associações de oficiais PM e BM militares estaduais é de grande relevância para o fortalecimento da Federação, a qual busca defender os interesses da classe junto às esferas de poder, em especial do Legislativo. Ele comenta ainda, que os temas abordados no encontro devem ser difundidos ao público, para que a sociedade tome conhecimento das propostas defendidas, já que as deliberações terão reflexos em benefício do cidadão.

 O 13º Eneme foi promovido pela Feneme, tendo como entidades organizadoras a Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMBM), do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), e a União dos Militares de Minas Gerais (UMMG), tendo por mote a análise do cenário nacional e internacional sobre a organização e atuação de organismos policiais.
 
Acesse pelo link as palestras proferidas no evento:
 
http://www.feneme.org.br/index.php?mod=downloads
*Carta de Belo Horizonte 

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, as entidades de oficiais militares estaduais, representadas por seus Presidentes que ao final subscrevem, federadas à Federação das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), reunidas por ocasião de seu 13º Encontro Nacional, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, nos dias vinte a vinte e dois, proclamam a presente “CARTA DE BELO HORIZONTE” nos seguintes termos:
 
I – Considerando o caráter nacional das questões de segurança pública, que exigem políticas públicas e investimentos uniformes nas Unidades da Federação, devem ser aprovadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, e outras proposituras nesse mesmo sentido que tramitam no Congresso Nacional, para instituir um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, como mecanismo jurídico de um efetivo FINANCIAMENTO PÚBLICO.
 
II – Considerando que o modelo de segurança pública brasileiro não vem atendendo às legítimas expectativas da sociedade, o chamado “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”, sufragado na 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública deve ser implantado em todo o país, se necessário com alterações legislativas.
 
III – Considerando a capilaridade das Polícias Militares brasileiras e a previsão constitucional de mobilização em casos de grave perturbação da ordem; considerando que os peculiares mecanismos de controle estatal e social dos agentes encarregados da aplicação da lei, detentores do monopólio do uso legítimo da força, são essenciais para a preservação da ordem pública num estado democrático de direito; considerando que as experiências internacionais bem sucedidas, notadamente na Europa, dão prova que o exercício da segurança pública por instituições de investidura militar garantem a preservação da ordem pública dentro de parâmetros democráticos de há muito consolidados e, simultaneamente, efetivo controle social das agências policiais, são todos fatores que devem ser considerados em antítese aos estereótipos e arquétipos ideológicos que associam a investidura militar à violência, abuso e “combate ao inimigo”, para que sejam vistas como verdadeiramente são: forças disciplinadas e hierarquizadas de proteção social.

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