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ABVO - Associa��o Barriga Verde dos Oficiais - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, GESTÃO E SOLUÇÕES

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SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, GESTÃO E SOLUÇÕES

31/10/2016

SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, GESTÃO E SOLUÇÕES


A ABVO, valorizando a atividade politica e de gestão pública, traz nesta matéria o depoimento do cel PMRR César Nedochetko, o qual desenvolve atividades de gestão na área de segurança pública, como secretário municipal em Joinville/SC, e, a exemplo de outros associados, vem desempenhando um trabalho muito valorizado dentro da gestão municipal e sociedade local.

O espaço esta disponível para os demais militares estaduais que desenvolvem atividades na gestão publica, fora das Corporações.

SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, GESTÃO E SOLUÇÕES

Neste mês de outubro, o cel PMRR, César Roberto Nedochetko completou dois anos à frente da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville – SEPROT.
Encarregada da Gestão da Defesa Civil, da Guarda Municipal, da segurança do patrimônio e da política municipal sobre álcool e outras drogas, a SEPROT também é responsável pela Junta do Serviço Militar e pelo Departamento de Trânsito, uma autarquia municipal cuja presidência é cumulativa ao cargo de secretário de Proteção.

Apesar da gama de atividades afeta à pasta e da reconhecida complexidade burocrática do serviço público brasileiro, o maior desafio enfrentado neste curto período não foi o de tocar o gerenciamento técnico operacional, mas sobremaneira de ordem estratégica, ou seja: clarificar o verdadeiro papel a ser desenvolvido pelo poder público municipal no campo da segurança pública no momento histórico que hora vivenciamos e para o futuro próximo, buscando cristalizar esse conceito tanto no seio do grupo colegiado municipal, quanto nos diversos segmentos sociais da cidade.

Não foi tarefa fácil resistir à pressão e convencer os próprios colegas da administração municipal, as várias lideranças comunitárias e inclusive uma parte significativa dos formadores de opinião ativos nos meios de comunicação, de que o papel de uma secretaria de segurança, dotada de uma guarda municipal e liderada por um policial militar da reserva, não seria o de executar paralelamente o policiamento ostensivo e a repressão ao crime por meio do atendimento às ocorrências, somando-se à Polícia Militar, mas sim, o de desenvolver projetos, programas e ações integradas de prevenção social, envolvendo os próprios órgãos e secretarias do município e integrando-se com os demais entes federativos, além da sociedade organizada. 

O aspecto mais interessante e importante levado a efeito nesse período foi possibilitar ao município rever, readequar e repensar as suas políticas públicas sociais e urbanísticas, prevendo e incluindo nelas, programas, projetos e ações integradas e articuladas de prevenção ao crime e à violência em todos os seus níveis, com ênfase, evidentemente, às questões ligadas à prevenção primária, numa abordagem multissetorial, voltada ao resgate do capital social e ao acolhimento e atenção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. 
Neste sentido, foi criada a Câmara Intersetorial de Segurança Pública – CAISP, aos moldes dos GGIM preconizados pela SENASP e o Observatório de Segurança Pública de Joinville, de cunho científico e com estrutura autônoma, vinculado a UNIVILLE, cujo projeto está em fase de conclusão. 

A CAISP já se reuniu por duas vezes, provindo a criação de cinco grupos multidisciplinares de trabalho denominados Câmaras Técnicas, algumas apresentando resultados interessantes, como é o caso da câmara de prevenção à violência de base e a de espaços urbanos e moradias mais seguras, os outros temas se referem à prevenção ao uso e abuso de drogas; às informações a ações integradas; à prevenção aos eventos violentos e segurança no trânsito e por fim, a câmara técnica que trata da prevenção aos delitos contra a pessoa, ao patrimônio e as contravenções penais.

É bem verdade que os resultados práticos dessa política apresentam-se tímidos se comparados a gama de problemas existentes, mas isto já era esperado, pois a missão precípua nesse mandato foi a de criar e legar um caminho, um processo que, se levado a sério pelas próximas gestões, será fundamental para a consolidação, a médio e longo prazo, dessa política integradora de prevenção ao crime e à violência.

Joinville, SC, 31 de outubro de 2016.

César Roberto Nedochetko
Cel PMRR

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