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ABVO - Associa��o Barriga Verde dos Oficiais - Novidades na diretoria de pessoal

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Novidades na diretoria de pessoal

05/09/2019

Novidades na diretoria de pessoal


Prezados (as) associados,  

Informo,  para conhecimento de todos, que a PGE expediu parecer determinativo final, autorizando que processos administrativos de requerimento de isenção de imposto de renda motivados pelo rol de doenças graves da lei n° 7.713/88, doravante, também poderão ser apresentados por militares da RESERVA.

Antes, somente militares REFORMADOS podiam requerer. 

Esse assunto está resolvido e pacificado.

A DP passará a recepcionar e processar também os pedidos de militares  RR que se encontrarem doentes, nas hipóteses da lei.

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