Prezados associados,
Gostaríamos de compartilhar com os senhores, os resultados da importante reunião que ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 02 de outubro de 2023, entre a ABVO, representada pela presidente Coronel PM RR Claudete Lehmkuhl, e o advogado do escritório que atua em prol da associação, Dr. Aldo Nunes, juntamente com o Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Dr. Paulo César Ramos de Oliveira.
Durante o encontro, foram discutidos diversos assuntos de interesse dos militares estaduais, porém, especial atenção foi direcionada ao sistema de proteção social dos militares. Foi ressaltada a necessidade de considerar as peculiaridades da atividade policial militar, reconhecendo a importância de um tratamento adequado e em conformidade com as especificidades das questões previdenciárias.
Nesse sentido, foi destacado o disposto na Lei n. 13.954/19, que determina que a legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Essa é uma conquista significativa, pois reconhece a singularidade da carreira militar e a necessidade de uma abordagem diferenciada em relação à previdência.
Ao final da reunião, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Paulo César Ramos de Oliveira, se comprometeu a dedicar especial atenção a essa questão junto ao Governo do Estado. Isso demonstra a disposição em buscar soluções que atendam às demandas dos militares estaduais e garantam o devido reconhecimento de sua importância para a sociedade.
Continuaremos acompanhando de perto o desenvolvimento dessas discussões e mantendo-os informados sobre quaisquer avanços.
A luta por melhores condições e direitos para os nossos sócios continua, contando sempre com a participação e apoio de todos nessa jornada.
Atenciosamente,
Diretoria da Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina (ABVO)
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