Prezados associados,
A ABVO tem desempenhado um papel ativo e vigilante na elaboração da minuta do Sistema de Proteção Social dos Militares Estatuais de Santa Catarina. Recebemos a proposta do governo na quarta-feira, 25, com um prazo para apresentar nossas sugestões até o final do expediente de hoje, 26.
Desejamos informar que cumprimos o prazo estabelecido, e enfatizamos a importância da administração do Sistema de Proteção Social dos Militares Estatuais, tanto da ativa, reserva e pensionistas, ser realizada pelas próprias Instituições Militares Estaduais (IME).
Além disso, estamos atentos a evitar ambiguidades no texto, de modo a evitar interpretações conflitantes.
Essa discussão já havia iniciado no ano passado, quando a ABVO também defendeu o princípio de equidade entre o efetivo feminino e masculino, no tocante ao pedágio relativo ao tempo de serviço, o qual destacamos que foi inserido, já na época, na minuta em questão.
Queremos esclarecer aos nossos associados que, quando a minuta for aprovada, definirá o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares da Polícia e Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina - SPSME/SC, bem como outras disposições necessárias para regulamentar o direito à proteção social dos militares, conforme estabelecido na Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, seguindo sua própria regulamentação, em vez das regras do IPREV.
No próximo dia 30, a ABVO estará presente em uma reunião com os Comandantes-Gerais e outras associações representativas de classe, onde as propostas de todas as associações serão avaliadas.
Unidos somos mais fortes.
Claudete Lehmkuhl
Coronel RR
Presidente da ABVO