Senado aprova urgência para votar lei das polícias militares e bombeiros
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um pedido de urgência para votar o projeto de lei que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O projeto (PL 3.045/2022) foi enviado pelo governo federal e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), explicou que o objetivo é estabelecer normas gerais para a organização, o funcionamento e a atuação das corporações, respeitando a subordinação aos governadores estaduais1. Segundo ele, o projeto também busca valorizar os profissionais da segurança pública e garantir seus direitos e deveres.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade e o projeto deve ser votado na próxima sessão deliberativa do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.