Prezados Sócios,
Comunicamos, por meio do escritório "Aldo Nunes Advocacia", que os Militares e os Funcionários Públicos em Geral (União, Estados e Municípios), que ingressaram em suas carreiras antes de outubro de 1988, podem ter direito a um ressarcimento por danos ocorridos devido a desfalques em conta individual vinculada ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Para avaliar a situação de cada um, solicitamos as seguintes informações/documentos:
- Cópia/Foto da identidade (RG com CPF) ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Microfilmagem do PASEP de 1988 a 1999 (tempo estimado de 30 a 60 dias para recebimento) e extratos do PASEP posteriores a 1999 (fornecidos no momento do pedido). (Modelo de requerimento ao Banco do Brasil em anexo)
- Cópia do recibo (contendo a data) de recebimento das microfilmagens + extratos.
- Cópia da declaração do órgão onde se aposentou, declarando a data em que ingressou no serviço público/militar e a data de sua aposentadoria/passagem para a inatividade.
- Caso não possua o número do PASEP, o mesmo poderá ser consultado na CTPS - Carteira de Trabalho, ou pela Central de Atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 ou em uma agência física.
- Preenchimento, assinatura e encaminhamento para a secretaria da ABVO da procuração e do contrato de honorários advocatícios (documentos anexos).
Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer suporte durante o processo.
O contato pode ser feito pelo WhatsApp do escritório (48) 99915-6223.
Atenciosamente,
Diretoria da ABVO