05/12/2023 às 21:15

Demandas jurídicas PASEP - Ação Coletiva ABVO

Demandas jurídicas PASEP - Ação Coletiva ABVO

Prezados Associados,

Informamos que na segunda-feira (04), durante a nossa videoconferência, foi deliberado que os sócios que estiverem dentro do requisito básico para ingressar com a ação do subsídio (incluíram no serviço público ou militar antes de 1988) poderão optar por ingressarem com a demanda de forma individual ou coletiva.

Há benefícios e possibilidade de prejuízos em cada uma delas.

A ação individual é normalmente julgada mais rápido, por outro lado, pode haver custas processuais e, ainda, corre-se o risco de o sócio arcar com o ônus da sucumbência, caso a sentença não seja procedente.

Ademais, na ação individual, é necessário estarmos com toda a documentação bancária e cálculos para podermos pleitear a indenização correspondente.

A coletiva, por sua vez, tende a ser mais demorada, mas os sócios não arcarão com custas processuais e tampouco com eventuais honorários sucumbenciais, pois a ABVO assumirá essas despesas. Podemos ingressar com essa ação antes mesmo de apresentarmos os valores bancários do PASEP de cada um, necessários apenas quando da execução da sentença.

Desta forma, visando facilitar para todos os sócios, ingressaremos com uma ação coletiva em favor de todos aqueles que desejarem participar, bem como, atuaremos na obtenção de toda a documentação necessária junto aos estabelecimentos bancários envolvidos.

Para tanto, solicitamos o preenchimento e assinatura da documentação anexa (procuração, autorização e contrato), e o posterior encaminhamento através do WhatsApp (48) 99664-1551 ou do e-mail: secretaria@abvo.com.br, até o dia 19 de dezembro de 2023.

Caso tenham dúvidas jurídicas, o Dr. Aldo Nunes e sua equipe estarão disponíveis para esclarecimentos através do e-mail contato@aldonunesadvocacia.com.br ou do WhatsApp (48) 99915-6223.

Também é possível agendar uma conversa presencial no escritório da Trindade (junto à ABVO) ou no centro de Florianópolis.

Reiteramos que todas as nossas ações estão sempre voltadas ao atendimento de qualidade aos nossos sócios.

Atenciosamente,

Diretoria ABVO

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