PUBLICADA LEI 14.751/2023 LOB NACIONAL PM/CBM COM VETOS REJEITADOS - TEXTO COMPLETO E EM VIGOR
Prezados(as) Dirigentes de Entidades Filiadas e demais Oficiais da FENEME
Repassamos abaixo texto completo e em vigor da Lei 14.751/2023 - LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR com todos vetos rejeitados no corpo da referida lei, portanto em vigor à partir desta data após publicação em D.O.U.
Uma grande etapa vencida.
DIRETORIA DA FENEME