COMUNICADO
No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.341, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Após uma análise detalhada realizada pela nossa assessoria jurídica, o Escritório Aldo Nunes, esclarecemos que, apesar das polêmicas envolvendo o referido decreto, suas diretrizes não representam novidades para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Nossa corporação já baseia seus cursos de formação e aperfeiçoamento nos princípios fundamentais do uso da força, especialmente nos pilares da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Reforçamos que a PMSC sempre primou por atuar com eficiência, transparência e respeito aos direitos humanos, garantindo a valorização de seus profissionais e o compromisso com a sociedade catarinense.
A ABVO - Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais reafirma seu compromisso de apoiar e representar os interesses de seus associados, zelando para que suas ações estejam em plena conformidade com a legislação vigente e respeitando os direitos fundamentais.
*Juntos, continuaremos lutando por uma segurança pública mais justa, eficiente e humana!*
Diretoria ABVO
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