A Associação e Clube Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais (ABVO) recebeu, nesta semana, a resposta oficial do Governo do Estado de Santa Catarina à Carta nº 03/2024, enviada em agosto do ano passado. O documento expressava a preocupação da entidade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, especialmente quanto à centralização das diretrizes de segurança pública pela União.
Na resposta encaminhada à ABVO, o Governo do Estado reafirmou sua posição contrária à PEC em sua versão original, destacando a importância da autonomia estadual na gestão da segurança pública. A manifestação oficial, consolidada na Carta de Florianópolis – documento assinado pelos governadores dos estados do Sul e Sudeste –, ressalta que qualquer proposta de reestruturação da segurança pública deve respeitar as competências dos estados e não pode comprometer a eficiência dos sistemas já consolidados.
Além disso, o Governo de Santa Catarina analisou as alterações apresentadas na segunda versão da PEC, enviada pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano. Apesar da tentativa de garantir que a União não substituiria a autoridade dos governadores sobre as forças de segurança estaduais, o Estado manteve sua preocupação com a ampliação da competência legislativa federal sobre normas gerais de segurança pública.
Diante desse posicionamento, a ABVO reforça seu compromisso com a defesa dos interesses dos oficiais militares estaduais e seguirá acompanhando os desdobramentos dessa proposta, sempre em diálogo com as autoridades competentes para garantir que qualquer mudança no sistema de segurança pública respeite a realidade e as necessidades de Santa Catarina.
Diretoria ABVO