COMUNICADO IMPORTANTE AOS ASSOCIADOS DA ABVO
Atuação Jurídica em Defesa dos Militares Estaduais de Santa Catarina
A Diretoria da ABVO – Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina – comunica com satisfação mais um importante resultado conquistado por meio do trabalho técnico, dedicado e persistente do escritório Aldo Nunes Advocacia, que honra seu compromisso com a defesa dos interesses dos nossos associados.
Em recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi reconhecido o direito de uma associada do quadro médico, ao recebimento de uma indenização, em atividade extra PM, decorrente da sentença de 1º grau onde foi integralmente confirmada pelo TJSC, com base em jurisprudência pacificada, como a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura o pagamento das diferenças salariais.
Ainda que nem todas as ações judiciais tenham obtido êxito, o escritório Aldo Nunes Advocacia segue firme na defesa dos direitos dos associados da ABVO, atuando com seriedade, sólida fundamentação jurídica e perseverança.
Há, no momento, outras ações em curso, nas quais depositamos grande confiança quanto à procedência. Essas possíveis novas vitórias permitirão ampliar a mobilização dos associados em torno de direitos que, por vezes, não estão sendo plenamente observados.
Reforçamos que o escritório permanece à disposição para receber sugestões de novas teses jurídicas, que podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (48) 99915-6223, para análise e eventual desenvolvimento, sempre com o objetivo de atender ao maior número possível de associados com demandas legítimas e viáveis.
A ABVO segue atenta, comprometida com sua missão institucional e confiante na atuação técnica de sua assessoria jurídica.
Diretoria da ABVO
Associação Barriga Verde dos Oficiais Militares Estaduais de Santa Catarina