Prezados associados,
A Associação e Clube dos Oficiais Militares Estaduais (ABVO) encaminhou nesta segunda-feira, correspondência oficial aos parlamentares estaduais e federais, bem como ao governador do Estado de Santa Catarina, manifestando posição contrária ao projeto de lei que propõe alterar a denominação das Guardas Municipais para “Polícias Municipais”.
O posicionamento da entidade reforça a defesa do pacto federativo e da Constituição Federal, que estabelecem de forma clara as atribuições das Polícias Militares e das Guardas Municipais. A proposta, se aprovada, poderá gerar sobreposição de competências e comprometer a estrutura da segurança pública, enfraquecendo instituições essenciais à ordem e à estabilidade social.
A ABVO segue firme na defesa das nossas corporações e do modelo de segurança pública que garante eficiência e proteção à sociedade catarinense.
Diretoria ABVO